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20.04.2018

SIMPLIFICAÇÃO DO PIS/COFINS DEVE IR AO CONGRESSO EM MAIO

O governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. Segundo dados, mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos...

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20.04.2018

DEFIS: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO SIMPLES

DEFIS é a abreviação de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Na prática, sua função é enviar à Receita Federal, órgão fiscal responsável por reunir os...

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20.04.2018

NOVAS REGRAS ALTERAM USO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE EM PORTO ALEGRE

Aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre no decorrer desta semana, a regulamentação do transporte por aplicativos muda, consideravelmente, o modo como usuários, condutores e empresas...

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18.04.2018

VENDA DE CONTRABANDO CAUSARÁ A PERDA DE CNPJ

Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto do Executivo que cancela a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) das empresas que comprarem...

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16.04.2018

REALIZADO SEMINÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL QUE DISCUTE NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM PORTO ALEGRE/RS

Nesta segunda-feira (16) ocorreu em Porto Alegre/RS um Seminário para debate da alteração da Lei de Licitações (Lei 8666/1993), proposto pelo Deputado João Arruda (PMDB/PR), relator...

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11.04.2018

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE ENCAMINHA PROJETO QUE CRIA CADIN

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que trata do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Município de...

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11.04.2018

LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES NO SETOR PRIVADO É APROVADA NO SENADO

O Projeto de Lei do Senado nº 72/2017, proposto pela Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), altera a CLT e a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre...

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10.04.2018

APROVADO PAGAMENTO EM DINHEIRO PARA APLICATIVOS

Iniciou-se na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira (09/04), a votação das primeiras emendas de 27 propostas ao Projeto de Lei de Executivo (PLE) nº 16/2017,...

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09.04.2018

GOVERNO PUBLICA LEI QUE INSTITUI REFIS PARA MPEs OPTANTES SIMPLES NACIONAL

Informamos que foi promulgada, nesta segunda-feira (9), a Lei Complementar nº 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno...

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