22.06.2021
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei nº 14.174, de 17 de junho de 2021, que prorroga a vigências das medidas emergenciais para o...
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15.06.2021
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19 foi instalada no Senado Federal em 27 de abril e, após decorrido quase um terço do...
Na última quarta-feira (09/06), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.036, de 2021, que estabelece as medidas emergenciais para os setores de turismo...
08.06.2021
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (02/06), a Lei n° 14.161, de 2 de junho de 2021, que transforma o Programa Nacional de Apoio...
01.06.2021
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, que permite a prorrogação dos prazos dos contratos...
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 9, de 2021, originário da Medida Provisória nº 1.024, de...
14.05.2021
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia...
04.05.2021
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que estabelece medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Trata-se da reedição da Medida...
O Poder Executivo Federal editou a Medida Provisória nº 1.045, de 2021 publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição da última quarta-feira (28/04), que...
