03.12.2019
Não havendo demora para aprovação do Orçamento do próximo ano –o que, por enquanto, é pouco provável, o Legislativo entrou em seus últimos 22 dias de...
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A assessoria do eSocial anunciou novos ajustes no leiaute para absorver as mudanças propostas na Medida Provisória n° 905 de 2019 “Contrato Verde Amarelo”. O eSocial...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a hora repouso alimentação. O julgamento, porém, limita-se ao...
O Projeto de Lei do Senado n° 466 de 2013, de autoria do ex-senador Blairo Maggi (PL/MT), tinha como finalidade dispor que a Carteira de Trabalho...
29.11.2019
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28.11.2019
A MP 907/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (27) que prevê uma série de alterações relacionadas ao setor do turismo....
26.11.2019
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre os valores...
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por...
