01.11.2022
Na última terça-feira (25/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin que decidiu manter a Resolução n°...
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31.10.2022
A empresa de turismo Maxmilhas, que comercializa passagens aéreas e pacotes de viagens, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face da decisão que a...
O Presidente Jair Bolsonaro publicou, na última quinta-feira (27/10) em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 1.139, de 27 de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em plenário virtual agendado para o dia 04/11 a 11/11, após...
25.10.2022
A Corte Especial do STJ revisou e modificou, na última quarta-feira (19/10), a tese sobre a correção dos valores depositados em juízo, pelos devedores, nas ações...
Por unanimidade, na última quarta-feira (19/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei Municipal de Marília n° 7.281, de 2011, questionada pelo Sindicato...
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (18/10) a Medida Provisória n° 1.124, de 13 de junho de 2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19/10) o Projeto de Lei n° 2796, de 2021, na forma do substitutivo apresentado pelo relator,...
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para ir a plenário o projeto de lei n° 96 de 2011, de autoria do deputado Rubens...
