06.12.2022
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/11) o Projeto de Lei n° 4401, de 2021, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), que regulamenta...
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Na última terça-feira (29/11) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1202, de 2007, de autoria do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP),...
29.11.2022
O Senado Federal, instituição federal com prerrogativa de aprovação de nomes de indicados para agências reguladoras, aprovou na última quarta-feira (23/11), os nomes de Miriam Wimmer...
22.11.2022
A PEC da Transição é a definição de uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada por membros do novo governo com o Congresso...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2803 de 2022, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que visa possibilitar o preenchimento alternativo...
07.11.2022
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve nomear dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, devido às aposentadorias compulsórias de...
01.11.2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de São Paulo (SP) que regule matéria referente a telecomunicações e radiodifusão....
31.10.2022
A empresa de turismo Maxmilhas, que comercializa passagens aéreas e pacotes de viagens, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em face da decisão que a...
25.10.2022
A Corte Especial do STJ revisou e modificou, na última quarta-feira (19/10), a tese sobre a correção dos valores depositados em juízo, pelos devedores, nas ações...
