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19.04.2022

Encerrada Consulta Pública do novo regulamento de compartilhamento de postes e o impacto da resolução ao setor de telecom

Nesta segunda-feira (18) findou o prazo para a apresentação de sugestões aos textos das Consultas Públicas n° 73, de 2021 e 17, de 2022 em que...

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12.04.2022

Urgência ao Projeto das Fake News é Rejeitada pela Câmara dos Deputados

Na última quinta-feira, (06/04), foi rejeitado, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Requerimento de Urgência n° 8.400/2018 para discussão do Projeto de Lei nº 2630/2020,...

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22.03.2022

Copom eleva taxa básica de juros a 11,75%, maior patamar em 5 anos

A Selic é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação....

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08.03.2022

Projeto de lei obriga a comunicação por condomínios em casos de constatação de violência doméstica

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei nº 392 de 2021, de autoria do Vereador Leonel Radde (PT), que obriga os condomínios...

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18.01.2022

Prefeitura de São Paulo sanciona nova Lei de Antenas

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou integralmente, sem vetos, a Lei n° 17.733, de 11 de janeiro de 2022, que estabelece novos critérios e...

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17.01.2022

Loja localizada dentro de supermercado obtém decisão favorável para substituir o IGP-M pelo IPCA em contrato de locação

Uma loja ótica localizada no interior de um supermercado em Fortaleza (CE), obteve perante o judiciário uma decisão favorável, para substituir o IGP-M pelo IPCA como...

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04.01.2022

Publicada Medida Provisória que flexibiliza regras do setor aéreo

O Governo Federal publicou, na última quinta-feira (30/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, que...

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18.10.2021

Relator no STF é favorável a desoneração da folha, mas julgamento é adiado

O Supremo Tribunal Federal havia iniciado na última sexta-feira (15/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, que questiona a constitucionalidade do art. 33,...

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Tributário

13.10.2021

Relator apresenta parecer da Reforma Tributária junto a CCJ do Senado Federal

No dia 05 de outubro o relator Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou junto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer referente a Proposta...

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