04.01.2022
O Governo Federal publicou, na última quinta-feira (30/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, que...
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18.10.2021
O Supremo Tribunal Federal havia iniciado na última sexta-feira (15/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, que questiona a constitucionalidade do art. 33,...
13.10.2021
No dia 05 de outubro o relator Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou junto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer referente a Proposta...
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6632, liberou para pauta e julgamento no Plenário Virtual, ação...
05.10.2021
A fusão dos partidos Democratas (DEM) e Partido Social Liberal (PSL) foi aprovada por unanimidade pela Executiva Nacional do PSL, na última terça-feira (28/09) já a...
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (30/09), o Despacho...
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição, que foi protocolada no ano de 2013, que altera a estrutura do Supremo Tribunal Federal....
04.10.2021
Recentes decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo e do Rio Grande do Sul, determinaram que o INSS arque com os salários de gestantes afastadas...
28.09.2021
Na última terça-feira (21/09) o Senador Ângelo Coronel (PSD/BA) foi designado relator do Projeto de Lei n° 2337, de 2021, que trata da alteração na legislação...
