Publicações

Destaques

05.09.2023

Câmara dos Deputados aprova desoneração da folha e redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, texto retorna ao Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei n° 334, de 2023, de autoria do Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB),...

Leia mais

Destaques

22.08.2023

Comissão Especial para analisar marco legal da Inteligência Artificial é instituída no Senado Federal

Na última quinta-feira (15/08) o Plenário do Senado Federal aprovou o Requerimento n° 722, de 2023, de autoria do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que...

Leia mais

Destaques

22.08.2023

Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 152, de 2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que tem como objetivo...

Leia mais

Destaques

22.08.2023

Senado Federal aprova projeto que aumenta punição para os crimes de roubo e receptação de cabos, texto segue para Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 09 de agosto o Projeto de Lei 4.997, de 2019, de autoria...

Leia mais

Destaques

08.08.2023

Proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (02/08) a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer proferido pelo do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela...

Leia mais

Destaques

08.08.2023

Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu, recentemente, na data de 21 de julho, por sete...

Leia mais

Destaques

08.08.2023

Comissão de Comunicação na Câmara dos Deputados rejeita duas propostas que pretendiam criar a contribuição social sobre serviços digitais

Na última quarta-feira (02/08) a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados rejeitou dois projetos de leis complementares (PLPs), de autoria do deputado Danilo Forte...

Leia mais

Destaques

08.08.2023

Com vetos, Lula sanciona lei que simplifica obrigações tributárias

O Presidente Lula sancionou com vetos, a Lei Complementar n° 199, de 1° de agosto de 2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...

Leia mais

Destaques

08.08.2023

Arthur Lira entrega texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco

Na última quinta-feira (03/08) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou pessoalmente, através de um ato simbólico ao presidente do Senado Federal, Rodrigo...

Leia mais