06.04.2021
O Plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (06/04), aprovou o Projeto de Lei nº 639, de 2021, que prorroga o prazo para...
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30.03.2021
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23.03.2021
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16.03.2021
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02.03.2021
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01.03.2021
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17.02.2021
A Prefeitura de Porto Alegre poderá ser a primeira capital do País a desenvolver mediação na área tributária. As primeiras mediações, em caráter experimental, devem ocorrer...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicou na última quinta-feira (11/02), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de...
01.02.2021
O Governo Federal prorrogou o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente à competência de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário...
