Trabalhista

09.08.2022

Congresso Nacional aprova medida provisória que regulamenta o teletrabalho e prevê regras para o auxílio alimentação

O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (03/08), o Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2022, originário da Medida Provisória n° 1.108, de 2022,...

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Trabalhista

09.08.2022

Medida Provisória que flexibiliza regras trabalhistas em caso de estado de calamidade pública é aprovada no Congresso Nacional

Na última quarta-feira (03/08) o Senado Federal aprovou a Medida Provisória n° 1.109, de 2022, que institui regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade...

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Legislativo

02.08.2022

Congresso Nacional retoma atividades com calendário diferenciado em face do período eleitoral

A partir desta segunda-feira (01/08), de acordo com a Constituição Federal, nos termos do artigo 57 os parlamentares retomaram suas atividades no Congresso Nacional, após duas...

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Tributário

19.07.2022

Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados

O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (14/07), 6 dos 15 dispositivos vetados pelo presidente da República Jair Bolsonaro, relativos ao Projeto de Lei Complementar n.º...

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Publicações

18.07.2022

PGR ajuíza ação para que Congresso edite lei visando proteger trabalhador da automação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou na última segunda-feira (11/07) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO n° 73) no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando...

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Tributário

12.07.2022

Promulgada lei que prevê anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS

Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (08/07), a Lei nº 14.397,...

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Tributário

07.06.2022

STF determina prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (3/6), estabelecer prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite uma lei...

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Legislativo

31.05.2022

Câmara dos Deputados elege três cargos da Mesa Diretora

O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, na última quarta-feira (25), três cargos da Mesa Diretora, por meio de votação exclusivamente presencial. A eleição foi necessária...

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Tributário

24.05.2022

Comissão Especial para a PEC da Reforma Tributária é instalada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para iniciar a análise da PEC 7/20, de autoria do deputado...

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