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07.02.2024

Congresso Nacional abre o ano legislativo com sessão solene realizada na segunda-feira

A abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Congresso Nacional, ocorreu na última segunda-feira (05/02), às 15h, com sessão solene conjunta do Senado...

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26.01.2024

Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o Orçamento da União para 2024, publicada no...

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26.12.2023

Aprovada proposta de lei orçamentária para 2024, texto segue para sanção presidencial

Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou no dia 22 de dezembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLNO) n° 29, de 2023,...

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28.11.2023

Lula veta desoneração da folha. Congressistas e setores empresariais e de trabalhadores reagem

O Governo Federal decidiu vetar integralmente, o Projeto de Lei n° 334, de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027, a política da desoneração...

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14.11.2023

Senado Federal aprova reforma tributária, texto retorna à Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (08/11) o Plenário do Senado Federal aprovou a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, em dois turnos de votação, por 53...

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18.07.2023

Reforma Tributária: Brasil poderá ter uma das maiores alíquotas do mundo e exceções acima da média global

  A reforma tributária (PEC 45/2019) em discussão no Congresso Nacional, tem como escopo simplificar o sistema tributário brasileiro e reunir em uma cobrança única e...

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18.07.2023

Congresso Nacional mantém veto que destinava 5% da arrecadação do Sistema S à Embratur

Na última quarta-feira (12/07) em sessão conjunta para análise de vetos presidenciais o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, mantiveram o Veto n° 11, de...

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06.06.2023

STF mantém validade de decreto que permite demissão sem justa causa

O caso em questão trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que está no STF desde 1997, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da...

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16.05.2023

Arcabouço Fiscal: relator apresenta parecer com travas ao investimento do Governo, mas texto deve sofrer ajustes até a próxima semana

Nesta terça-feira (16) o relator designado em Plenário, Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu parecer acerca do Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023, de...

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