Publicações

10.01.2023

Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva determinou, através do Decreto n° 11.377, de 08 de janeiro de 2023 publicado em Edição Extra no...

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Legislativo

27.12.2022

Congresso Nacional aprova aumento de salário de presidente, ministros e parlamentares

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (20/12) em votação simbólica, quando não há contagem nominal dos votos, quatro projetos de lei, que preveem o reajuste...

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Legislativo

20.12.2022

Congresso Nacional aprova projeto que muda regras do orçamento secreto

O Congresso Nacional em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na última sexta-feira (16/16) aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto....

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Publicações

19.12.2022

STF declara inconstitucionalidade de emendas de relator

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (19), a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luís...

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Publicações

06.12.2022

Segue para o Senado Federal projeto que regulamenta o lobby

Na última terça-feira (29/11) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1202, de 2007, de autoria do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP),...

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Publicações

22.11.2022

PEC da Transição: entenda a proposta que deve ser apresentada pelo novo governo

A PEC da Transição é a definição de uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada por membros do novo governo com o Congresso...

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Política

16.11.2022

Negociações do PT para contribuir a base de Lula no Congresso Nacional

O partido dos trabalhadores (PT) busca construir a maioria no congresso nacional, e a partir das alianças logo no primeiro turno em torno da candidatura de...

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LGPD

25.10.2022

Congresso Nacional aprova transformação da ANPD em Autarquia, texto aguarda promulgação

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (18/10) a Medida Provisória n° 1.124, de 13 de junho de 2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção...

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Publicações

30.08.2022

Conselho Nacional de Proteção de Dados solicita aprovação imediata da medida provisória da ANPD

O Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD), divulgou na última terça-feira (23/08) uma Nota de Apoio pela aprovação da Medida Provisória nº 1.124,...

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