Tributário

21.06.2022

ICMS sobre combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide Ministro André Mendonça

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , decidiu, na última sexta-feira (17/06), que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem...

Leia mais

Tributário

14.06.2022

Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes

O texto-base (principal) do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

Leia mais

Tributário

07.06.2022

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ do Senado

A votação da PEC 110/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, na última terça-feira (31), na Comissão...

Leia mais

Tributário

07.06.2022

Estados e União formam grupo de trabalho para apresentar proposta sobre ICMS dos combustíveis e energia

Em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (02/06) no gabinete do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ficou consensado a criação de um grupo...

Leia mais

Tributário

07.06.2022

STF rejeita embargos em recurso que limita ICMS sobre energia e telecom

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram por unanimidade, no dia 30 de maio três embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu em sede...

Leia mais

Tributário

31.05.2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações

O Plenário da Câmara dos Deputados APROVOU na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, na forma do substitutivo apresentado pelo relator Dep....

Leia mais

Tributário

24.05.2022

Estado do RS sanciona lei que altera o teto de gastos e conclui último requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

O Governador publicou, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), a Lei Complementar (LC) nº 15.835, de 2022,...

Leia mais

Tributário

24.05.2022

Projeto que reduz o teto do ICMS para combustíveis, energia e comunicações está na pauta da Câmara dos Deputados

Encontra-se na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, de autoria do Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que...

Leia mais

Tributário

10.05.2022

Governo do RS sanciona lei que torna permanente as regras do Regime Optativo da Substituição Tributária

Na última quinta-feira (05) o Governador do Estado do Rio Grande do Sul publicou, em Edição Extra no Diário Oficial a Lei de nº 15.831, de...

Leia mais