Destaques

13.06.2023

STF forma maioria para que suplente do Podemos fique com vaga de Deltan

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a favor do economista Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), para ocupar a vaga deixada pelo deputado federal...

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06.06.2023

Lula confirma indicação de seu advogado Cristiano Zanin ao STF

Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, anunciada em 30 de março e formalizada em 11 de abril, uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) passou...

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Destaques

06.06.2023

STF mantém validade de decreto que permite demissão sem justa causa

O caso em questão trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que está no STF desde 1997, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da...

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Destaques

23.05.2023

Suprema Corte dos EUA decide que plataformas não são responsáveis por conteúdos recomendados

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira (18/05), não reconsiderar a interpretação da Seção 230 da lei fundamental da Internet, que concede imunidade...

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16.05.2023

Julgamento sobre o Marco Civil da Internet no STF será realizado em 17 de maio

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendou para quarta-feira, 17 de maio de 2023, o julgamento das ações que discutem moderação de conteúdo, suspensão de...

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Destaques

02.05.2023

STF forma maioria para que em casos de multa de mora, o teto será de 20%

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para estabelecer um teto de 20% para a multa aplicada em caso de atraso no pagamento de...

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25.04.2023

Receita Federal cobra imposto de renda sobre pagamento de software

A nova regulamentação da Receita Federal estabeleceu que os pagamentos efetuados ao exterior para a renovação ou aquisição de licenças de software são considerados como royalties...

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Destaques

25.04.2023

Contribuição assistencial obrigatória: julgamento no STF é suspenso com 5 votos a favor da cobrança

Encontra-se em tramitação no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos embargos de declaração, opostos contra acórdão-paradigma da sistemática da repercussão geral (tema 935-RG),...

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Destaques

04.04.2023

STF suspende exclusão de contribuintes de parcelas ínfimas do Programa de Recuperação Fiscal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou, na data de 30 de março de 2023, o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados...

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