Destaques

20.12.2022

Congresso Nacional aprova projeto que muda regras do orçamento secreto

O Congresso Nacional em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na última sexta-feira (16/16) aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto....

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Destaques

19.12.2022

STF declara inconstitucionalidade de emendas de relator

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (19), a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luís...

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Destaques

13.12.2022

Julgamento do Difal do ICMS foi suspenso e será reiniciado em plenário físico no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, solicitou nesta segunda-feira (12/12) destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS...

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Destaques

13.12.2022

Taxa de fiscalização de torres de celular é de competência da União

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que os municípios não podem instituir uma taxa de fiscalização de torres de celular e de...

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Destaques

01.11.2022

STF julgou inconstitucional lei municipal que legislou sobre telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de São Paulo (SP) que regule matéria referente a telecomunicações e radiodifusão....

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Eleições

01.11.2022

Supremo forma maioria para manter resolução do TSE de combate às fake news

Na última terça-feira (25/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin que decidiu manter a Resolução n°...

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Destaques

25.10.2022

STF obriga supermercados a adotarem sacola biodegradável

Por unanimidade, na última quarta-feira (19/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei Municipal de Marília n° 7.281, de 2011, questionada pelo Sindicato...

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Destaques

11.10.2022

Quais as consequências para os partidos que não atingiram a cláusula de barreira?

A cláusula de desempenho e também conhecida como cláusula de barreira, instituída pela Lei n° 9.096/1995, e ampliada pela Emenda Constitucional n° 97/2017, limita a participação...

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Destaques

26.09.2022

Ministro Alexandre de Moraes permite a cobrança do Difal em 2022

O Ministro do STF Alexandre de Moraes proferiu na última sexta-feira (23/09) o seu voto em três ações direta de inconstitucionalidade (ADI n° 7066, 7070 e...

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