Destaques

18.08.2020

CADE SUGERE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA ATUAR COMO AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defende que a legislação brasileira seja alterada, de forma que possa abarcar as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção...

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18.08.2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota realizada na última terça-feira (11/08), a Medida Provisória nº 983, de 2020, que cria dois novos tipos de...

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18.08.2020

MP QUE ADIA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE TELECOM PERDE A VALIDADE

A Medida Provisória nº 952, publicada em 15 de abril de 2020, tramitava no Congresso Nacional, contudo, não foi votada a tempo de ser convertida em...

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18.08.2020

TRANSIÇÃO PARA NOVO SISTEMA DE PENHORA ONLINE COMEÇA A PARTIR DE 25 DE AGOSTO

O Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central lançarão em 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do...

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18.08.2020

PROPOSTA INSTITUI DIREITO A DESCONEXÃO DO TRABALHO

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4044, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que estabelece o direito à desconexão do trabalho,...

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18.08.2020

DEPUTADO RICARDO BARROS É O NOVO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) para exercer a função de líder do governo na Câmara dos Deputados, em...

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Covid-19

18.08.2020

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APROVA RESOLUÇÃO COM NOVAS DATAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada na última quinta-feira (13), quatro resoluções adequando as datas relacionadas ao processo eleitoral de 2020, dentre...

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Covid-19

18.08.2020

RECEITAS MÉDICAS SERÃO ACEITAS EM FORMATO DIGITAL APÓS DERRUBADA DO VETO

O Congresso Nacional realizou na última quarta-feira (12/08) sessão solene para apreciação dos vetos presidenciais. Dentre os vetos discutidos pelo parlamentares, constavam os vetos do presidente...

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Destaques

18.08.2020

PAULO GUEDES ANUNCIA SAÍDA DE DOIS SECRETÁRIOS ESPECIAIS DA ECONOMIA

Na última terça-feira (11/08), o Ministério da Economia, através de Nota à Imprensa, comunicou a exoneração, a pedido, do Secretário Especial de Desestatização e Privatização, Salim...

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