Covid-19

04.08.2020

APROVADA NO SENADO MP QUE REGULAMENTA CANCELAMENTO DE VIAGENS, EVENTOS E INGRESSOS DURANTE A PANDEMIA

O Plenário do Senado Federal, em sessão remota realizada na última quinta-feira (30/07), aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 29, de 2020, originário...

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Covid-19

04.08.2020

CNC CONTESTA NO STF LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO QUE OBRIGA SUPERMERCADOS A CONTRATAR EMPACOTADOR

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei nº 8.932, de 15 de julho de 2020, do estado do Rio...

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Covid-19

04.08.2020

SENADO APROVA MP 975 QUE FACILITA CRÉDITO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; MATÉRIA SEGUE PARA SANÇÃO

O Plenário do Senado Federal, aprovou em sessão remota realizada na última quarta-feira (29/07), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 24/2020, originário da Medida...

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Covid-19

28.07.2020

APRESENTADO PARECER FAVORÁVEL À MP QUE ADIA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE TELECOM

Na última sexta-feira (24), o relator designado na Câmara dos Deputados, deputado André Figueiredo (PDT/CE), apresentou parecer favorável à aprovação da Medida Provisória nº 952, de...

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Destaques

28.07.2020

PORTARIA ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS

O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou nesta segunda-feira (27/07), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 17.593,...

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Covid-19

28.07.2020

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DETALHE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COVID-19

Na última sexta-feira (24/07), a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou, liminarmente, que a Prefeitura de Porto Alegre apresente detalhadamente o plano de contingência...

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Covid-19

28.07.2020

TJSP PROFERE DECISÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS DURANTE A PANDEMIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, nas últimas semanas, pelo menos cinco recursos da Associação Paulista de Supermercados (Apas) relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos...

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Destaques

28.07.2020

LEI QUE PROÍBE TRIBUTAÇÃO POR INSTALAÇÃO DE ANTENAS É QUESTIONADA NO STF

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6482, contra o art. 12, “caput”, da...

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Covid-19

28.07.2020

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE FLEXIBILIZA VALIDADE DE RECEITA MÉDICA NA PANDEMIA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020, que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a...

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