Destaques

26.03.2025

Proposta prevê crédito presumido de CBS para o setor de serviços

O senador Laércio Oliveira (PP/SE), protocolou, na semana, o Projeto de Lei Complementar n° 63/2025, que propõe instituir um crédito presumido de 60% da alíquota padrão...

Leia mais

Destaques

26.03.2025

Governo Gaúcho lança o programa Refaz Reconstrução para renegociação de dívidas de ICMS

O governo do Rio Grande do Sul publicou nova medida do Plano Rio Grande para auxiliar a recuperação econômica do Estado, nos termos do Decreto nº...

Leia mais

Destaques

19.03.2025

Projeto de isenção do IR apresentado pelo Governo onera quem ganha mais que R$ 50 mil por mês

Depois de ser tão anunciada, a proposta de campanha presidencial do presidente Lula foi entregue ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei n°...

Leia mais

Destaques

18.03.2025

STJ não firma entendimento sobre definição da base do ISS por arbitramento em caso de subfaturamento

No julgamento do Recurso Especial n° 2.098.242, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não chegaram a consenso sobre a base do...

Leia mais

Legislativo

18.03.2025

Proposta garante continuidade de benefício fiscal a empresas que apoiam projetos esportivos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, proposto pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Luiz Lima (PL-RJ) e outros seis parlamentares, reproduz as...

Leia mais

Destaques

18.03.2025

Frente Parlamentar e Aliança Multissetorial buscam apoio para efetivar a Política Nacional de Cibersegurança

A Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), instituída pelo Decreto nº 11.856, de 2023, trouxe como objetivo garantir a confidencialidade, integridade e autenticidade dos ativos cibernéticos do...

Leia mais

Destaques

11.03.2025

Imposto de Renda 2025: Receita federal apresenta novas regras

A Secretaria da Receita Federal apresentou as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, com prazo para declarar o IR de 17 de março a...

Leia mais

Legislativo

11.03.2025

Projeto de Lei inclui inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e médio

Proposta de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), inclui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, a inteligência...

Leia mais

Destaques

06.03.2025

Presidente Lula dá início à reforma ministerial, dando maior força ao Centrão

A reforma ministerial da atual gestão de Lula, começou com a troca do comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), em janeiro deste ano,...

Leia mais