Destaques

22.11.2022

CCTCI aprova proposta que prevê mudança em benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia

A Lei do Bem, Lei n° 11.196, de 2005 é a principal normal federal de concessão de benefícios fiscais às pessoas jurídicas que realizam pesquisa, desenvolvimento...

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Legislativo

22.11.2022

Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou no dia 09 de novembro o parecer apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) na...

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Destaques

22.11.2022

Justiça de São Paulo suspende protesto de contribuinte para aderir ao programa de transação excepcional com a Fazenda Nacional

A 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo suspendeu o protesto de certidões de dívida ativa (CDAs) para que o contribuinte pudesse se beneficiar...

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Destaques

22.11.2022

Governo do RS apresenta na Assembleia Legislativa proposta de reajuste do piso salarial regional

O Governador Ranolfo Vieira Júnior protocolou na última quinta-feira (17/11) junto à Assembleia Legislativa do RS, o Projeto de Lei n° 232, de 2022, que visa...

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Destaques

22.11.2022

Protocolado na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê regramento para a contratação de PCD

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2803 de 2022, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que visa possibilitar o preenchimento alternativo...

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Destaques

16.11.2022

Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 08 de novembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2022, de autoria do Deputado...

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Destaques

16.11.2022

Negociações do PT para contribuir a base de Lula no Congresso Nacional

O partido dos trabalhadores (PT) busca construir a maioria no congresso nacional, e a partir das alianças logo no primeiro turno em torno da candidatura de...

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Inovação

16.11.2022

CCTCI aprova R$ 3,6 bi em emendas para o orçamento de 2023

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, aprovou os valores e as ações de destino das emendas incluídas no...

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Destaques

16.11.2022

Protocolado na Câmara dos Deputados projeto sobre a regulamentação das plataformas digitais

Na última quinta-feira (10/11) foi apresentado pelo Deputado João Maia (PL/RN) o Projeto de Lei n° 2768, de 2022, que dispõe sobre a organização, funcionamento e...

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