29.12.2020
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.581, de 2020, que regulamenta o Teletrabalho (Home Office), apresentada pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSDB/SP) em...
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22.12.2020
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21.12.2020
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14/12), por 361 votos a favor e 66 contrários, o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, denominado...
O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa realizada na última quinta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 4.139, de 2020, de autoria , do...
