LGPD

01.02.2021

ANPD divulga agenda regulatória com prioridades até 2022

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho, publicou a Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, tornando pública...

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Tributário

01.02.2021

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos

O Governo Federal prorrogou o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente à competência de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário...

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Tributário

26.01.2021

STJ definirá tese sobre contribuição ao Sistema S

O Superior Tribunal de Justiça deve fixar tese sobre a controvérsia acerca da limitação de 20 (vinte) salários mínimos da base de cálculo das contribuições parafiscais...

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Tributário

26.01.2021

Adesão ao Simples Nacional encerra em 29 de janeiro e entidades exigem transparência do CGSN

As microempresas e as Empresas de Pequeno Porte que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo para adesão, considerando que...

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Covid-19

19.01.2021

Anvisa aprova uso emergencial de vacinas contra Covid-19 e Estados iniciam planos de vacinação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no último domingo (17/01) o uso emergencial, em caráter experimental, da CoronaVac, vacina desenvolvida pela biofarmacêutica chinesa Sinovac...

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Legislativo

19.01.2021

Proposta obriga que redes sociais assegurem identificação correta e completa de usuário

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.627, de 2020, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a...

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Destaques

19.01.2021

Consolidação de apoios partidários desenham cenário das Eleições no Congresso Nacional

Com a saída de Rodrigo Maia (DEM/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP) da disputa pelas Presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, após o STF barrar a...

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Legislativo

12.01.2021

MDB escolhe Simone Tebet como candidata à presidência do Senado

O MDB do Senado escolheu a senadora Simone Tebet (MS) para ser a candidata do partido à presidência do Senado. Os outros dois pré-candidatos eram os...

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Política

08.01.2021

Congresso dos EUA certifica vitória de Joe Biden

Na última quarta-feira (06/01), o Congresso Norte-Americano iniciou a cerimônia de certificação dos resultados das Eleições Presidenciais de 2020. Contudo, após manifestação de apoiadores do atual...

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