08.06.2021
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto...
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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente, com dois vetos, na última terça-feira (01/06), a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, que institui...
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (02/06), a Lei n° 14.161, de 2 de junho de 2021, que transforma o Programa Nacional de Apoio...
01.06.2021
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, de autoria dos Deputados Rodrigo de Castro (PSDB/MG); Vitor Lippi...
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, que permite a prorrogação dos prazos dos contratos...
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (27/05), a Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que fixou o salário mínimo nacional em R$1.100 (um...
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 9, de 2021, originário da Medida Provisória nº 1.024, de...
25.05.2021
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (20/05), o Projeto de Lei nº 1.510, de 2015 que regulamenta...
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (20/05) a Medida Provisória n° 1018, de 2020, que trata sobre os valores de taxa e contribuições relativas...
