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Destaques

06.09.2021

Câmara dos Deputados aprova mudança no texto da PEC que estabelece proteção de dados pessoais como direito fundamental

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (31/0/), em 2° turno com 436 votos favoráveis e 4 votos contrários, a Proposta de Emenda à Constituição...

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Destaques

31.08.2021

Setores da economia defendem a manutenção da desoneração da folha em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25/08), audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de...

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Destaques

31.08.2021

Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o...

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Covid-19

30.08.2021

Programa que permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho e de salário termina sem prorrogação

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) findou na última quarta-feira (25/08). Desse modo, a partir da referida data as empresas não...

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Destaques

30.08.2021

Governo institui sistema de crédito facilitado para micro e pequenas empresas

O Governo Federal publicou na última quinta-feira (26/08), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 10.780, de 25 de agosto de 2021, que instituiu...

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Destaques

30.08.2021

Projeto de Lei que obriga condomínios a denunciar maus-tratos contra animais domésticos é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a comunicação de suspeitas de maus-tratos a animais em condomínios obteve aprovação no dia 17 de agosto junto a...

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Destaques

27.08.2021

Rodrigo Pacheco rejeita pedido de impeachment de Alexandre de Moraes apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), decidiu na última quarta-feira (25/08), rejeitar o pedido de abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre...

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Destaques

24.08.2021

Empresa de software obtém direito à imunidade tributária

A empresa DR-IE Comércio de Livros e Manuais Automotivos Ltda., ajuizou Ação Declaratória sob n° 5029384-73.2021.8.24.0023, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de...

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Destaques

23.08.2021

TCU já tem maioria para aprovar edital do 5G

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), obteve na última quarta-feira (18/08) sua primeira vitória no órgão....

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