Tributário

01.06.2021

Proposta de Emenda à Constituição retoma incentivos e benefícios tributários para o Setor de Tecnologia da Informação

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, de autoria dos Deputados Rodrigo de Castro (PSDB/MG); Vitor Lippi...

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Tributário

18.05.2021

Supremo limita efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência na última quinta-feira (13/05), julgou os Embargos de Declaração opostos no RE n° 574.706, que definiu...

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Tributário

18.05.2021

STF valida cobrança do Difal para empresas do Simples Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais....

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Tributário

18.05.2021

Comissão Mista da Reforma Tributária apresenta relatório final e encerra trabalhos

Na última quarta-feira (12/05), a Comissão Mista da Reforma Tributária encerrou os trabalhos, após decorrido mais de um ano da instalação. Na última sessão, o relator,...

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Tributário

11.05.2021

Próximos passos da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira (10/05), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que definirá, a forma de tramitação da Reforma Tributária, em conjunto com o...

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Tributário

11.05.2021

Projeto que prevê anulação de multas por atraso na entrega da Guia do FGTS avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aprovou em sessão deliberativa realizada na última quarta-feira (05/05), projeto que pretende anistiar as infrações...

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Destaques

04.05.2021

Relator Deputado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer na Comissão Mista da Reforma Tributária

O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentou, nesta terça-feira (04/05), seu parecer com 110 laudas, propondo uma tramitação de reforma...

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Destaques

27.04.2021

Presidente da Câmara, Arthur Lira, estabelece prazo para apresentação do relatório da Reforma Tributária

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (26/04), que está alinhando com o Governo Federal para analisar as convergências em torno da...

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Tributário

12.04.2021

Receita prorroga o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (12/04), a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de...

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