26.12.2023
As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram, na última quarta-feira (20/12), a Emenda à Constituição nº 132, de 2023, que institui o...
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Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou no dia 22 de dezembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLNO) n° 29, de 2023,...
12.12.2023
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara de Deputados, aprovou na última quarta-feira (06/12), o parecer apresentado pelo Relator Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), favorável ao...
O Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (06/12), aprovou em votação simbólica, o parecer da Relatora Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que concluiu pela rejeição...
O Deputado Felipe Franceschini (UNIÃO/PR) apresentou no dia 29 de novembro, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, parecer pela admissibilidade da...
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 05 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 3.747, de 04 de dezembro...
28.11.2023
O Governo Federal decidiu vetar integralmente, o Projeto de Lei n° 334, de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027, a política da desoneração...
Na data de 14 de novembro o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 3.665, de...
Na última quinta-feira (23/11) o Presidente Lula publicou em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.975, de 2023, que serve como...
