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19.09.2023

Deputados Federais apresentam proposições legislativas contrários à contribuição assistencial

Parlamentares irresignados com a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores...

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05.09.2023

STF forma maioria a favor da contribuição assistencial a sindicatos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na última sexta-feira (01/09), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a...

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05.09.2023

Câmara dos Deputados aprova desoneração da folha e redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, texto retorna ao Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei n° 334, de 2023, de autoria do Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB),...

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04.07.2023

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Na última sexta-feira (30/06) por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair...

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27.06.2023

Relator da Reforma Tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro, apresenta parecer preliminar. Confira os principais pontos e cenários políticos

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na última quinta-feira (22/06), perante o Plenário da Câmara dos Deputados o parecer preliminar acerca da...

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20.06.2023

Receita Federal entende que PIS Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares

  A Receita Federal do Brasil publicou no dia de 13 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a Solução de Consulta n° 107, de...

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20.06.2023

Comissão do Senado Federal aprova em turno suplementar projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027

Nesta terça-feira (20) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, analisou em turno suplementar, o texto do substitutivo integral apresentado pelo relator Senador Ângelo...

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20.06.2023

Governo publica decreto sobre setor de criptoativos e define Banco Central como regulador

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última quarta-feira (14/06), o Decreto n° 11.563 de 13 de junho de 2023, que regulamenta...

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11.04.2023

Programa de Autorregularização busca recuperar ICMS devido no setor de Medicamentos e Cosméticos

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa busca intensificar as...

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