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14.03.2023

Audiência pública no STF vai discutir normativas do Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para debater as regras do Marco Civil da Internet (MCI) datada para 28 de março de 2023. A audiência...

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14.03.2023

Frente Parlamentar de Inovação na Assembleia Legislativa do RS é reinstituída

Iniciada na 55ª Legislatura, a Frente Parlamentar de Inovação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi reinstalada na última quarta-feira (08/03), no Instituto Caldeira,...

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14.03.2023

Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que a empresa de informática SILVEIRA & MRACK LTDA, sediada em Porto Alegre, deve pagar imposto de...

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14.03.2023

Senado Federal define comissões permanentes e retomam seus trabalhos

O Senado Federal instalou suas Comissões Permanentes, para o biênio de 2023-2024, definindo os presidentes e vice-presidentes dos 14 (quatorze) colegiados. Através dos líderes partidários que...

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14.03.2023

Governo apresenta projeto de lei que institui igualdade salarial entre mulheres e homens

Na segunda-feira (13) o Poder Executivo apresentou perante a Câmara dos Deputados  o Projeto de Lei n° 1.085 de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial...

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07.03.2023

Relator apresenta ao grupo de trabalho na Câmara dos Deputados plano de trabalho para discussão da reforma tributária

Na última quarta-feira (01/03), às 14h30 foi realizada a abertura dos trabalhos do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, destinado a proferir parecer acerca da...

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07.03.2023

Projeto possibilita conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura

Uma demanda setorial antiga retorna a Câmara dos Deputados como forma de Projeto de Lei n° 799, de 2023, protocolado no início do mês de março...

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07.03.2023

Projeto altera norma visando facilitar o porte de arma de fogo para atiradores desportivos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 266 de 2023, de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que pretende acrescentar dispositivo na lei...

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07.03.2023

STF decide reincluir tributação no ICMS na energia elétrica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar do ministro Luiz Fux, que incluiu a tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica...

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