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29.09.2020

SANCIONADA LEI QUE AMPLIA O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em...

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29.09.2020

AJUIZADA PRIMEIRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA BASEADA NA LGPD

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) ajuizou a primeira Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, baseada na Lei Geral de Proteção de...

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29.09.2020

PRESIDENTE DA CCT, DANIELLA RIBEIRO PEDE AFASTAMENTO DO SENADO

A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) encontra-se em licença sem remuneração desde a última quarta-feira (23/09), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias do Senado Federal....

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29.09.2020

NOVA LEI ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto...

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24.09.2020

STF DECIDE QUE É CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DESTINADA AO SEBRAE

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (23), decidiu acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição de 0,6% sobre a folha...

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24.09.2020

CONGRESSO NACIONAL APROVA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota realizada nesta terça-feira (22/09), a maior parte das emendas propostas pelo Senado Federal ao Projeto de...

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23.09.2020

PRÉ-CANDIDATOS PARTICIPAM DO PRIMEIRO DEBATE À PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

Na última terça-feira, 22, ocorreu o primeiro debate com os pré-candidatos à prefeitura de Porto Alegre nas eleições deste ano. O encontro foi realizado de forma...

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23.09.2020

GOVERNO DO RS RETIRA DE TRAMITAÇÃO PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou um requerimento à Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (22/09), solicitando a devolução de três projetos que integram...

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23.09.2020

PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL GAÚCHO SERÁ APRECIADA NO PLENÁRIO DA ALRS

O Projeto de Lei nº 35, de 2020, de autoria do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado...

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