Covid-19

07.07.2020

RECEITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO SEM PRAZO DE VALIDADE DURANTE A PANDEMIA VAI À SANÇÃO

O Projeto de Lei nº 848/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), aprovado remotamente no Senado em votação simbólica, nesta terça-feira (7), determina que as...

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07.07.2020

BOLSONARO SANCIONA MP 936, MAS VETA DESONERAÇÃO DA FOLHA

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, originária da Medida Provisória (MP) 936, de 2020, que...

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07.07.2020

AUMENTAR PREÇOS INJUSTIFICADAMENTE DURANTE PANDEMIA PODERÁ SER CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 1492, de 2020, de autoria do deputado Fábio Faria (PSD/RN), que licenciou-se para assumir o...

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07.07.2020

BOLSONARO VETA SUSPENSÃO DE CADASTROS NEGATIVOS DURANTE PANDEMIA

O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei nº 675, de 2020, que pretendia regular os procedimentos para a realização de inscrições nos bancos...

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07.07.2020

LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO QUE PROÍBE FIDELIZAÇÃO EM TELECOM É CONSTITUCIONAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada em 26 de junho, julgou constitucional a lei estadual do Rio de Janeiro que proíbe...

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07.07.2020

SENADO APROVA PROJETO DE COMBATE ÀS FAKE NEWS

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (30/6), o Projeto de Lei (PL) nº 2.630, de 2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que institui...

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07.07.2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA LIMITA LEI QUE ACABA COM VOTO DE DESEMPATE NO CARF

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU), na edição da última sexta-feira (03/07), a Portaria nº 260, de 1º de julho de...

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07.07.2020

DECRETO REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (1º/07), o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta a análise de...

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07.07.2020

PROJETO INSTITUI MORATÓRIA PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO SIMPLES NACIONAL

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 3566, de 2020, de autoria do Deputado André de Paula (PSD/PE), que institui a moratória dos...

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