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23.06.2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE E MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICAM PORTARIA CONJUNTA COM ORIENTAÇÕES PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES

O Ministério da Economia, em conjunto com o Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 19 de junho, a Portaria...

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23.06.2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE QUE TRABALHO AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO É CONSTITUCIONAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, de forma unânime, os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) n° 4027 e n° 3975,...

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23.06.2020

PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 17 de junho, em sessão deliberativa remota, a Medida Provisória (MP) 927, de 2020, que dispõe sobre as...

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23.06.2020

PORTARIA ADIA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA COMPETÊNCIA DE MAIO

O Ministério da Economia prorrogou o prazo para o recolhimento de tributo federais, nos termos da Portaria n° 245, de 15 de junho de 2020, publicada...

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23.06.2020

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE PUBLICA NOVO DECRETO COM MEDIDAS RESTRITIVAS

A Prefeitura de Porto Alegre editou o decreto nº 20.625, de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOPA), na madrugada desta terça-feira...

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23.06.2020

SENADO APROVA PEC QUE ADIA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23/6), em votação remota, o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo...

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23.06.2020

APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIOS E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

O Plenário do Senado Federal aprovou, em 16 de junho, em sessão deliberativa remota, a Medida Provisória (MP) 936, de 2020, que autoriza a redução de...

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22.06.2020

SENADOR ANGELO CORONEL APRESENTA PARECER AO PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS

O senador Angelo Coronel (PSD/BA), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2630, de 2020, denominado “Projeto das Fake News”, divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma versão...

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18.06.2020

TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE-FIM É CONSTITUCIONAL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão remota realizada nesta terça-feira (16/6), julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429, de 2017), que...

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