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30.06.2020

MARCHEZAN SANCIONA LEI QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, sancionou na última sexta-feira (26/6) a Lei Complementar nº 883, de 24 de junho de 2020, que institui...

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30.06.2020

PROJETO DE LEI INCLUI A COVID-19 NA LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3480, de 2020, de autoria dos Deputados Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Jandira Feghali (PcdoB/RJ) e Perpétua...

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30.06.2020

PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ADIA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, através do Ato do Congresso Nacional n° 71, de 2020, prorrogou por mais 60 (sessenta) dias a...

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30.06.2020

BOLSONARO SANCIONA SEM VETOS LEI QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR SUPERMERCADOS E RESTAURANTES

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016, de 23 de junho 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação...

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30.06.2020

EMPRESAS QUE ADERIRAM AO REFAZ 2019 E AO COMPENSA RS TÊM FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRA DE PERDA DO PARCELAMENTO

O governo do estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/RS), em edição da última sexta-feira (26/6), o Decreto nº 55.328,...

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30.06.2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE MANTEM VETO PARCIAL DE MARCHEZAN AO PROJETO DE LIBERDADE ECONÔMICA

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão virtual realizada na última quarta-feira (24/6), analisou o veto parcial aposto pelo Poder Executivo Municipal ao...

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29.06.2020

MP 936 PODE DESONERAR AS EMPRESAS DE AUTUAÇÕES BILIONÁRIAS DA RECEITA FEDERAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

O Plenário do Senado Federal aprovou, em 16 de junho, em sessão deliberativa remota, a Medida Provisória (MP) 936, de 2020, que institui o Programa Emergencial...

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23.06.2020

ENTENDA A POLÊMICA ACERCA DA EXONERAÇÃO E DA VIAGEM DE WEINTRAUB AOS ESTADOS UNIDOS

O Governo Federal informou nesta terça-feira (23/6) que a carta com o pedido oficial de demissão de Abraham Weintraub do cargo de Ministro da Educação, foi...

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23.06.2020

CONTRIBUINTES DO RS COM DÉBITOS DE ICMS-ST PODEM REGULARIZAR DÍVIDAS COM DESCONTO DE JUROS E MULTA ATÉ 30 DE JUNHO

Contribuintes no Estado do Rio Grande do Sul, com débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), têm até a próxima terça-feira,...

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