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25.06.2019

CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DEVEM COMUNICAR OS NASCIMENTOS, OS CASAMENTOS E OS ÓBITOS EM ATÉ 1 DIA ÚTIL AO INSS

O Governo Federal, sancionou na última terça-feira (18/06) a Lei n° 13.846, de 2019, oriunda da Medida Provisória n° 871, de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional...

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14.06.2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA PORTARIA ALTERANDO GESTÃO DO ESOCIAL

O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 300 nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, passando a gestão do eSocial para a Secretaria Especial...

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13.06.2019

GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA | PORTARIA Nº 441, DE 2019

O Ministério da Economia através da publicação da Portaria nº 441, no DOU de 12/06/2019, reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes...

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11.06.2019

CAE APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRA PARA JORNADA DE TRABALHO 12 POR 36

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (04/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 298/2017, de autoria do Senador Paulo Paim...

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11.06.2019

PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA DIVULGAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS EM NOTAS FISCAIS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1953/19, tem como finalidade tornar obrigatório a informação em documentos fiscais a apresentação de todos os...

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11.06.2019

PROJETO DE LEI OBRIGA TELEFÔNICAS A ENVIAR MENSAGENS CONTRA COMPARTILHAMENTO DE NUDEZ INFANTIL

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1591/2019 que tem como finalidade obrigar as operadoras de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para...

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04.06.2019

SENADO APROVA MP QUE CRIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Senado aprovou na última quarta-feira (29) a Medida Provisória 869/2018 que recria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exatamente nos termos do Projeto...

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04.06.2019

SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DO RS REAJUSTADO EM 3,4%

Publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOERS) na última sexta-feira (31/05) a Lei n° 15.284, de 2019, que dispõe sobre o reajuste dos...

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28.05.2019

PEC DA REFORMA TIBUTÁRIA É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria, na última quarta-feira (22/05), o parecer apresentado pelo relator Deputado João Roma (PRB/BA),...

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