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14.10.2019

CCJ REJEITA MULTA DE ATÉ 20% PARA ATRASO NO PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 2476/03, de autoria do ex-deputado Arnaldo Faria...

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14.10.2019

COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SITUAÇÃO DO IGP

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, em reunião ordinária ocorrida na última quinta-feira (10), a realização de audiência pública para apurar a situação funcional...

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14.10.2019

PROJETO QUE INCLUI OS TACS NA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES É APROVADO PELA CCTCI

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9/10, o Projeto de Lei nº 9951/18, que inclui os...

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14.10.2019

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA O FIM DA COBRANÇA DE VALORES PARA EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão Plenária ocorrida na última terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 166/2011, de autoria do...

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08.10.2019

NOVA PROPOSTA ALTERA LEI DO SEAC

Uma nova proposta de alteração da Lei nº 12.485/2011 (Lei do SeAC) foi apresentada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5.322/2019, de autoria...

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08.10.2019

ENTIDADES REÚNEM-SE COM PARLAMENTARES NO INTUITO DE QUALIFICAR A MÃO DE OBRA DO SETOR DE TIC’S

A Presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) e Vice-presidente da Confederação Nacional da Tecnologia...

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08.10.2019

TJ-SP SUSPENDE ESTACIONAMENTO GRÁTIS EM SHOPPINGS E MERCADOS DE CAMPINAS

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Campinas que prevê isenção na cobrança de estacionamento em shoppings e...

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08.10.2019

GOVERNO VISA EXTINGUIR MULTA ADICIONAL DE 10% DO FGTS, AFIRMA SECRETÁRIO

O governo federal pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia...

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08.10.2019

DECISÃO JUDICIAL DEFINE QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA FOLHA

A 13ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte autorizou a empresa de consultoria Sete Soluções e Tecnologia Ambiental a pagar contribuição previdenciária patronal sobre o...

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