01.10.2019
O Congresso Nacional derrubou 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Quase todos são referentes a 15 condutas tipificadas...
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30.09.2019
O Congresso Nacional decidiu manter, na última quarta-feira (25), o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que traria de volta a gratuidade para despachar bagagens...
27.09.2019
O Projeto de Lei 10.762, de 2018, desarquivado na legislatura iniciada neste ano e que cria o Sistema S das TICs, ganhou um novo parecer favorável...
25.09.2019
O Congresso Nacional em sessão realizada na terça-feira (24/09) derrubou três vetos que previam punições severas para quem descumprisse à LGPD, entre elas uma “reincluiu” a...
24.09.2019
A Presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) e Vice-presidente da Confederação Nacional da Tecnologia...
Na última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do RS, foi realizada audiência com o Deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM) autor do Projeto de Lei n° 231 de...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir o valor do ICMS a ser retirado da...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 1292 de 1995, oriundo do Senado Federal (PLS n° 163/1995),...
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 18/09, seu relatório sobre a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019)....
