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24.09.2019

GOVERNO ALTERA REGRAS PARA PREGÃO ELETRÔNICO

O governo editou decreto que altera as regras para a realização de pregões eletrônicos para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos...

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24.09.2019

SENADOR APRESENTA PROJETO QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Senador Styvenson Valetim (PODEMOS-RN) apresentou o PL 5051/2019 no último dia 16, que propõe princípios para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e...

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24.09.2019

PROJETO DE LEI ESTADUAL QUE ESTIPULA REGRAS PARA REUTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS É APROVADO NA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Deputado Estadual Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre...

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24.09.2019

PROJETO VISA CRIAR CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei Complementar que visa criar uma espécie de código de defesa do contribuinte, a fim de explicar à população...

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23.09.2019

BOLSONARO SANCIONA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA COM QUATRO VETOS

Na última sexta-feira (20) foi publicada na Edição Extra-B do Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.874, com quatro vetos, decorrente da conversão da...

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17.09.2019

SENADO APROVA NOVA LEI DAS TELECOMUNICAÇÕES E TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 de 2016, atualiza a legislação que regulamenta o setor...

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17.09.2019

PROJETO DE LEI GARANTE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios. A proposta, de autoria do...

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17.09.2019

TOFFOLI PAUTA PARA DEZEMBRO EMBARGOS SOBRE ICMS NA BASE PIS E COFINS

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão...

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17.09.2019

STJ DECIDE QUE CONSTRUTORAS DO MINHA CASA TERÃO DE INDENIZAR COMPRADOR POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL

A Segunda Seção do STJ decidiu que construtoras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terão de indenizar os compradores de imóveis na planta quando a...

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