05.11.2019
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de empresas. O texto altera a...
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04.11.2019
O governo do Estado do RS anunciou um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) com redução de 90% nos juros e multas...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo,...
O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, na última quinta-feira (31), a Lei n° 15.354, que proíbe a cobrança por...
Apresentado na última quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5762 de 2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe...
29.10.2019
O governo prepara um amplo conjunto de medidas para ser anunciado no pós reforma da Previdência e na comemoração dos 300 dias sob a Presidência de...
O deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) apresentou, no último dia 23, o PL nº 5.645/2019, que propõe alterações na Lei nº 12.485/2011 (Lei do SeAC) nos aspectos...
28.10.2019
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 332/2018, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que proíbe a...
