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06.03.2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA EDITA PORTARIA CONTRA GUERRA FISCAL

Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos...

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06.03.2019

COM REVOGAÇÃO DE DECRETO, SENADORES ARQUIVAM PROJETO QUE DISPÕE SOBRE SIGILO DE INFORMAÇÕES

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2019 foi arquivado na última quarta-feira (27/02) pelo Senado Federal. A proposta tinha como objetivo anular o...

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06.03.2019

PROJETO ESTADUAL VISA EXTINGUIR A COBRANÇA NA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO

O vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do RS, o Deputado Estadual Pedro Pereira, reapresentou um Projeto de Lei n° 166, de 2011, que...

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06.03.2019

PROJETO PROÍBE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei n° 013, de 2019, de autoria do Vereador André Carús (MDB), visa proibir a utilização...

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06.03.2019

PL ALTERA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO QUE PODERÁ INCIDIR SOBRE RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS

O Projeto de Lei nº 345 apresentado em 04/02/19 na Câmara dos Deputados,  substitui a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação dos atuais 2,5%...

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06.03.2019

GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICA REGRAS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 873 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março a qual busca,...

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06.03.2019

MUDANÇA NO ICMS ST GAÚCHO ENTRA EM VIGOR E GERA CRÍTICAS

O decreto do governo do Rio Grande do Sul, Decreto nº 54.308/18, que exige a complementação ou a restituição do ICMS Substituição Tributária (ST) recolhido na...

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27.02.2019

DEPUTADA FEDERAL JOICE HASSELMANN É A NOVA LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO

Na terça-feira (26/02) após reunião realizada pelo Presidente Jair Bolsonaro com as lideranças dos partidos na Câmara, foi anunciado a nova líder de governo no Congresso...

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26.02.2019

PROJETO DE LEI DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS FEITAS PELA INTERNET

O Projeto de Lei n° 962, de 20/02/2019, de autoria do Deputado Federal Célio Studart (PV/CE), altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990,...

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