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26.02.2019

GOVERNO PERMITIRÁ REGISTRO AUTOMÁTICO DE EMPRESAS

O governo deverá publicar, nos próximos dias, uma medida provisória que estabelece o registro automático de empresas de pequeno e médio porte. Isso deve reduzir o...

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26.02.2019

PROJETO EXIGE QUE SHOPPINGS E SUPERMERCADOS OFEREÇAM ATENDIMENTO EM LIBRAS

Apresentado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 143, de 2019, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE/SP), que tem como finalidade obrigar...

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26.02.2019

TST RECONHECE LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas...

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26.02.2019

ISS NÃO PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O valor arrecadado a título de ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins....

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26.02.2019

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS É ADIADA PARA DEPOIS DO CARNAVAL

A Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa onde irá tramitar a Reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia...

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26.02.2019

PROJETO PREVÊ DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS

Foi protocolado na última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do RS, o Projeto de Lei n° 94, de 2019, de autoria do Deputado Fábio...

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22.02.2019

STJ GARANTE A SÓCIO DIREITO DE DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode ser aplicado nas execuções fiscais....

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22.02.2019

GOVERNO DIVULGA REGRAS E CALENDÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA 2019

Devem declarar trabalhadores que somaram mais de 28.559,70 em rendimentos tributáveis durante 2018. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (22), a...

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21.02.2019

GOVERNO ENVIA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA AO CONGRESSO

O governo apresentou na última quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos...

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