Destaques

14.09.2021

Supremo Tribunal Federal discute inclusão de contadores em execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (03/09), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), n° 6.284, proposta pelo Diretório Nacional do Progressista,...

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14.09.2021

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral

O texto-base do novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (09/09), nos termos da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei...

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08.09.2021

Senado Federal rejeita Medida Provisória com minirreforma trabalhista

Na última quarta-feira (01/09) o Senado Federal por 47 votos favoráveis e 27 votos contrários, entendeu por rejeitar a Medida Provisória nº 1.045, publicada em 28/04/2021,...

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08.09.2021

Reforma do Imposto de Renda: Veja os principais pontos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou na última quarta-feira (01/09), a discussão e votação do Projeto de Lei n° 2337, de 2021, de autoria do...

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06.09.2021

ANPD abre consulta pública sobre aplicação da LGPD para Micro e Pequenas Empresas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma consulta pública, na última segunda-feira (30/08), sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

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06.09.2021

Câmara dos Deputados aprova mudança no texto da PEC que estabelece proteção de dados pessoais como direito fundamental

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (31/0/), em 2° turno com 436 votos favoráveis e 4 votos contrários, a Proposta de Emenda à Constituição...

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Destaques

31.08.2021

Setores da economia defendem a manutenção da desoneração da folha em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25/08), audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de...

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Destaques

31.08.2021

Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o...

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Covid-19

30.08.2021

Programa que permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho e de salário termina sem prorrogação

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) findou na última quarta-feira (25/08). Desse modo, a partir da referida data as empresas não...

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