Destaques

17.08.2021

Medida Provisória com minirreforma trabalhista é aprovada na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (12/08), a Medida Provisória n° 1.045, de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção...

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Legislativo

17.08.2021

Relator do projeto que prorroga desoneração da folha reuniu-se com representantes dos setores econômicos

Na última quarta-feira (11/08), o Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), reuniu-se com entidades representativas de diversos setores econômicos, com o objetivo de debater o Projeto de...

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Política

10.08.2021

Após rejeição na Comissão Especial, PEC do Voto Impresso será apreciada em Plenário

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135, de 2019, a chamada “PEC do Voto Impresso”,...

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Legislativo

10.08.2021

Medida Provisória que facilita ambiente de negócios no país é aprovada e segue para sanção presidencial

Em sessão deliberativa remota realizada na última quinta-feira (05/08), a Câmara dos Deputados apreciou a Medida Provisória nº 1.040, de 2021, que visa a modernização do...

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Tributário

10.08.2021

Senado Federal aprova Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (05/08), o Projeto de Lei n° 4728, de 2020, que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), estabelecendo...

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Tributário

10.08.2021

Câmara dos Deputados aprova urgência para Reforma do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada na última quarta-feira (04/08), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.337, de 2021,...

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Trabalhista

10.08.2021

STF suspende julgamento sobre ultratividade de normas coletivas

Na última quarta-feira (04/08), com seis votos já proferidos, foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...

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Tributário

10.08.2021

Definido relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (04/08), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) foi designado o relator para o...

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Tributário

03.08.2021

Desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o CPOM de São Paulo

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com...

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