Destaques

28.09.2021

Designado Deputado André Fufuca como relator do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), na última quarta-feira (22/09), designou o presidente interino do PP, Deputado André Fufuca (MA), para apresentar parecer...

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Publicações

27.09.2021

Câmara dos Deputados aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de COVID-19

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22/09), o Projeto de Lei n.º 1100/21, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS),...

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Destaques

27.09.2021

Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo afasta ICMS sobre serviços de empresa de telecomunicações

Em decisão proferida pela 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, uma empresa atuante no ramo de Telecomunicações por...

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Destaques

21.09.2021

Bolsonaro apresenta projeto de lei que limita remoção de conteúdos em redes sociais

O Governo Federal encaminhou na última segunda-feira (20/09), o Projeto de Lei n° 3227, de 2021, que pretende alterar a Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da...

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Destaques

21.09.2021

Comissão da Câmara de Deputados aprova parecer ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Na última quarta-feira (15/09), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em formato híbrido, aprovou, em votação...

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Destaques

21.09.2021

PEC que prevê volta das coligações partidárias deve ser votada pelo Plenário do Senado Federal nesta semana

Encontra-se na Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal, para deliberação e votação, agendado para esta quarta-feira (22/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

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Destaques

21.09.2021

Supremo Tribunal Federal cassa decisão do TST que obriga pagamento de dívida trabalhista de empresa que não participou de fases iniciais do processo

O Ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou que é inconstitucional ordenar o pagamento de dívida trabalhista de empresa que integra o mesmo grupo econômico...

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Executivo

14.09.2021

Bolsonaro edita medida provisória que limita remoção de conteúdos de redes sociais

O Presidente Jair Bolsonaro publicou, em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (06/09), a Medida Provisória n° 1.068, de 06 de setembro...

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Destaques

14.09.2021

Projeto de lei prevê auxílio-doença para empregada gestante que se afastar das atividades do trabalho presencial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3073, de 2021, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, originário da Sugestão (SUG) n° 10,...

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