Trabalhista

20.07.2021

Governo do RS encaminha proposta de reajuste do salário mínimo regional

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa (ALRS), a proposta de reajuste para o salário mínimo regional para o ano...

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Tributário

20.07.2021

Câmara dos Deputados cria frente parlamentar em defesa da desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (14/07), foi instalada oficialmente, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento, sendo composta por...

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Legislativo

20.07.2021

MP que cria Documento Eletrônico para Transporte de cargas é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15/07), a Medida Provisória nº 1.051, de 2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). A proposta...

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Tributário

20.07.2021

Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova Programa de Recuperação Fiscal municipal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 004, de 2021, que institui o...

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Covid-19

20.07.2021

Sancionada Lei que amplia o prazo para remarcação de viagens e eventos cancelados em razão da pandemia

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, a Lei n° 14.186, de 15 de julho de 2021, que amplia os prazos para remarcação e reembolso de serviços nos...

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Tributário

20.07.2021

Prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal é prorrogado

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (16/07), a Instrução Normativa n° 2.039, de 14...

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Inovação

13.07.2021

Audiência Pública na Câmara debate impacto da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, realizou na última quinta-feira (08/07), audiência pública com o tema “Inteligência Artificial:...

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Tributário

13.07.2021

Reforma do IR pode dificultar planejamentos tributários das empresas

A proposta de reforma do Imposto de Renda, encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal, através do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, impede ou dificulta a...

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Trabalhista

13.07.2021

Projeto regulamenta o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial durante a pandemia

Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021,...

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