Destaques

05.03.2024

Lula revoga MP e mantém desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia e apresenta projeto de reoneração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última quarta-feira (28/02) no Diário Oficial da União (DOU) em Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.208,...

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05.03.2024

TSE aprova regras e regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27/02), 12 (doze) resoluções com regras para as eleições municipais de outubro de 2024 (1º turno), sendo...

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05.03.2024

Projeto estabelece normas para a administração pública contratar softwares

De autoria do Deputado Federal Fábio Teruel (MDB-SP), está em trâmite na casa legislativa o Projeto de Lei n° 3685/2023, o qual estabelece regras para contratação...

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20.02.2024

Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação sobre o consumo

O Ministério da Fazenda colocou no ar no dia 05 de fevereiro uma página na internet dedicada ao Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma...

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20.02.2024

Medida provisória isenta Imposto de Renda de quem ganha até dois salários mínimos

O Governo Federal publicou em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), na data de 06 de fevereiro de 2024, a Medida Provisória n° 1.206,...

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20.02.2024

Projeto estabelece a criação de vestiários femininos em empresas com mais de 50 funcionários

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5756, de 2023, cuja iniciativa é da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), onde busca tornar...

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07.02.2024

Congresso Nacional abre o ano legislativo com sessão solene realizada na segunda-feira

A abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Congresso Nacional, ocorreu na última segunda-feira (05/02), às 15h, com sessão solene conjunta do Senado...

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07.02.2024

Ministério do Trabalho e Emprego amplia prazo para atualização sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma alteração na Portaria nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para...

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07.02.2024

Governo encaminha ao Congresso Nacional proposta de benefícios fiscais para bons pagadores

Na última sexta-feira (02/02) o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 15, de 2024, que institui programas de conformidade tributária...

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