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16.06.2020

BOLSONARO SANCIONA COM VETOS REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.010, de 2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito...

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12.06.2020

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E O DEPUTADO FABIO FARIA É NOMEADO MINISTRO

Nesta quarta-feira (10) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 980 que desmembra o Ministério da Ciência,...

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10.06.2020

COMEÇO DE 2020 TEM RECORDE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS

De acordo com o sistema de acompanhamento de pautas do Congresso Nacional, foram editadas 58 Medidas Provisórias pelo Governo Federal, de janeiro a junho de 2020....

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09.06.2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE LEI QUE SUSPENDE INSCRIÇÃO EM CADASTROS NEGATIVOS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/06), o Projeto de Lei (PL) nº 675, de 2020, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB/CE)...

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09.06.2020

BNDES LANÇA NOVOS PROGRAMAS PARA ATENDER NECESSIDADES DA CRISE ECONÔMICA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a implementação de novos programas econômicos no enfrentamento à crise econômica em decorrência da pandemia de...

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09.06.2020

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA É OBJETO DE PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2863, de 2020, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), com objetivo de acrescentar à...

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09.06.2020

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL DIVULGA RESULTADO DO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nesta segunda-feira (8/6) o resultado final do 6º processo eleitoral para eleição de representantes da Sociedade Civil....

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09.06.2020

PROJETO INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO (FAKE NEWS)

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3144, de 2020, de autoria da Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que estabelece normas de transparência,...

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09.06.2020

STJ MODIFICA ENTENDIMENTO SOBRE REVISÃO DE ALUGUEL APÓS REALIZAÇÃO DE OBRAS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na última quinta-feira (4/6), através do (EREsp n° 1411420) autorizou, em um caso específico,...

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