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24.03.2020

MINISTRO DO STF AUTORIZA GOVERNADORES E PREFEITOS PARA RESTRINGIR LOCOMOÇÃO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) que governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados e...

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24.03.2020

SENADO FEDERAL APROVA MP QUE REGULAMENTA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO

O Plenário do Senado Federal APROVOU por unanimidade, através de votação nominal remota, por sistema eletrônico nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei de Conversão n°...

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24.03.2020

PROPOSTA AUTORIZA REDUZIR SALÁRIO EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 699 de 2020, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que visa permitir a redução de...

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24.03.2020

STF SUSPENDE DÍVIDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A UNIÃO POR SEIS MESES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Estado de São Paulo com...

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24.03.2020

PROJETO DE LEI SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DE PEDÁGIOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 725 de 2020, de autoria do Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que visa suspender temporariamente a cobrança...

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24.03.2020

AGU SOLICITA AO SUPREMO SUSPENSÃO DE PRAZOS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

A Advocacia Geral da União (AGU), representando o Governo Federal, ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A...

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24.03.2020

EDUARDO LEITE EDITA DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA E INCLUI SERVIÇOS ESSENCIAIS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou na última quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 55.128, de 2020,...

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24.03.2020

MEDIDAS DE URGÊNCIA SÃO ADOTADAS PELA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE APÓS A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, ao longo dos últimos dias, publicou diversas normas estabelecendo medidas emergenciais para o enfrentamento ao Covid-19, o novo...

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24.03.2020

PREFEITURA DE SÃO PAULO RESTRINGE HORÁRIO E PÚBLICO EM VELÓRIOS PARA EVITAR CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS

De acordo com o Decreto nº 59.283, de 2020, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial do Município (DOM) a Prefeitura de São Paulo, determinou...

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