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02.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

Na quarta-feira (1°/04), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 936, de 2020 que institui o Programa Emergencial...

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02.04.2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PROÍBE MULTA PELO ATRASO DE ENTREGA DE DOCUMENTO FISCAL

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei n° 985, de 2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), SUSPENDE...

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02.04.2020

RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O Ministério da Economia determinou, através da Instrução Normativa n° 1.930, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1° de abril de...

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01.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA CORTA 50% DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S POR TRÊS MESES

Nesta terça-feira (31), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 932, em edição extra do Diário Oficial da União, reduzindo as alíquotas da contribuição obrigatória das...

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31.03.2020

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (03), em sessão deliberativa extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD/MG),...

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31.03.2020

MCTIC PUBLICA PORTARIA REGULAMENTANDO MUDANÇAS NA LEI DA INFORMÁTICA

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.294,...

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31.03.2020

BANCO CENTRAL ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO PARA FINANCIAR FOLHA DE PAGAMENTO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou na última sexta-feira (27) a criação de uma linha de crédito emergencial para financiamento das folhas de...

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31.03.2020

PROPOSTA PROPÕE FIM DE ISENÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID19

O  Projeto de Lei n° 766, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios...

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31.03.2020

RECEITA ESTADUAL DO RS ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES

O governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na última quinta-feira (26) medidas administrativas, que irão facilitar os processos de trabalho das...

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