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18.02.2020

PROJETO DE LEI ALTERA REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA DO CONSELHO DE FARMÁCIA

O Projeto de Lei nº 6.321/2019, de autoria do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), pretende alterar a Lei n° 3.820 de 1960, que cria o Conselho Federal...

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18.02.2020

COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA SINDICAL RECEBE INDICAÇÕES DOS LÍDERES

Nos termos do Ato da Presidência, assinada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) em 05/02/2020, decidiu criar a Comissão Especial destinada a proferir...

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17.02.2020

DECRETO REGULAMENTA LOGÍSTICA REVERSA PARA DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (13), o Decreto n° 10.240, de 2020, que estabelece as regras para implementação do sistema de...

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14.02.2020

CARF NEGA, MAS HÁ SENTIDO EM PERMITIR PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE PLR DE ACORDO COM AS REGRAS DA MP 905/2019

Os pedidos de contribuintes para aplicação da Medida Provisória n° 905/2019 (chamado Contrato Verde Amarelo), a processos que discutem programas de participação nos lucros e resultados...

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11.02.2020

STJ DECIDE QUE FILIAIS DE FARMÁCIA TAMBÉM PODEM TER AUTORIZAÇÃO DA ANVISA PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Embora as atividades de farmácia e de distribuição de remédios tenham conceitos distintos estabelecidos pelo artigo 4º da Lei 5.991/1973, não há impedimento a que uma...

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11.02.2020

STF DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ACORDO INTERNACIONAL SOBRE ENTREGA DE DADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta segunda-feira (10), através de uma audiência pública, o controle e entrega de dados de usuários por provedores de Internet...

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11.02.2020

PROJETO DE LEI EXIGE AOS PROVEDORES DE INTERNET O CADASTRO DO CPF DOS USUÁRIOS

O Projeto de Lei nº 113/2020, de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA), prevê alterações na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), estabelecendo princípios, garantias,...

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11.02.2020

SHOPPING DE GOIÂNIA DEVERÁ DISPONIBILIZAR LOCAL PARA GUARDA DE FILHOS DE EMPREGADAS DAS LOJAS EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO

De forma unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT da 18ª Região) rejeitou o Recurso Ordinário sob n° 0011375-20.2015.5.18.0010, interposto por...

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11.02.2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE APROVA CPF COMO DOCUMENTO ÚNICO PARA DEMANDAR À PREFEITURA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde da última quarta-feira (05), o Projeto de Lei n° 050 de 2019, de autoria do Vereador Ricardo...

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