Destaques

11.02.2020

CONDOMÍNIO NÃO DEVOLVERÁ VALOR DE COTA CONDOMINIAL PAGA POR MORADORES

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Agravo Interno em Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial sob n° 742.075/RJ, interposto...

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11.02.2020

MUDANÇAS NA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Na última quinta-feira (06), Rogério Marinho, até então Secretário Especial de Previdência e Trabalho, principal articulador do governo e responsável pelo desenvolvimento da reforma da Previdência,...

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11.02.2020

COMISSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO VERDE-AMARELO APROVA PLANO DE TRABALHO

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP nº 905/2019), de autoria do Poder Executivo, aprovou o plano de trabalho...

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09.02.2020

PROJETO DE LEI DO GOVERNO PREVÊ A REVOGAÇÃO DE 585 NORMAS

O Projeto de Lei nº 4.158/19, de autoria do Poder Executivo, prevê a revogação de 585 leis e decretos-leis, em sua totalidade ou parcialmente. As normas...

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09.02.2020

TST NÃO RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA MOTORISTA DA UBER

Em decisão inédita, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou nesta quarta-feira (05), por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício requerido...

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07.02.2020

PROJETO DE LEI PREVÊ A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE MÉDIO RISCO NA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

O Projeto de Lei 6.099/19, de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS), visa propor alterações na Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), inserindo a atividade...

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Publicações

07.02.2020

DECRETO DE SP SOBRE ICMS NO SOFTWARE É ILEGAL

O Decreto nº 63.099 de 2017, instituído no governo Alckmin, introduziu alterações na Lei nº 6.374/89, a qual regulamenta a instituição do ICMS, autorizando a cobrança...

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04.02.2020

TST ADOTA IPCA-E EM PROCESSO DA DELL

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que mesmo débitos trabalhistas anteriores a março de 2015 devem ser corrigidos pelo IPCA-E, em vez...

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04.02.2020

CÂMARA APOIA POSIÇÃO CONTRÁRIA DO SETOR FUNERÁRIO À TARIFA DE CONGESTIONAMENTO URBANO DE PORTO ALEGRE

Segundo os líderes de bancada da Câmara dos Vereadores de Porto alegre, é bastante difícil que seja aprovado, em seu formato atual, o Projeto de Lei...

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