18.02.2020
A comissão mista da Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal) aprovou na última quarta-feira (19) o relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com...
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 214, de 2019, de autoria...
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Deputado Estadual Dirceu Franciscon (PTB/RS), visa alterar a Lei Complementar nº 13.854/2011, que cria o Conselho...
A Mesa Diretora da Câmara, retirou a necessidade de análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para o Projeto...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a cláusula de convenção condominial outorgada pela construtora ou pela incorporadora não pode estabelecer...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos a mais pelos contribuintes deve incidir...
A relatora Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de informações falsas, mais conhecida como CPI das...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6456/19, de autoria da Edna Henrique – PSDB/PB, cuja finalidade é obrigar o empresário administrador de...
