Destaques

13.09.2023

Decreto retoma a possibilidade de portabilidade de pagamento do vale-alimentação e vale-refeição

Encontra-se em vigor o Decreto Presidencial n° 11.678, de 30 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto do...

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05.09.2023

STF forma maioria a favor da contribuição assistencial a sindicatos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na última sexta-feira (01/09), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a...

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05.09.2023

Câmara dos Deputados aprova desoneração da folha e redução da contribuição previdenciária para todos os municípios, texto retorna ao Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei n° 334, de 2023, de autoria do Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB),...

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22.08.2023

Comissão Especial para analisar marco legal da Inteligência Artificial é instituída no Senado Federal

Na última quinta-feira (15/08) o Plenário do Senado Federal aprovou o Requerimento n° 722, de 2023, de autoria do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que...

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22.08.2023

Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 152, de 2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que tem como objetivo...

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22.08.2023

Senado Federal aprova projeto que aumenta punição para os crimes de roubo e receptação de cabos, texto segue para Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 09 de agosto o Projeto de Lei 4.997, de 2019, de autoria...

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08.08.2023

Proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (02/08) a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer proferido pelo do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela...

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08.08.2023

Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu, recentemente, na data de 21 de julho, por sete...

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08.08.2023

Comissão de Comunicação na Câmara dos Deputados rejeita duas propostas que pretendiam criar a contribuição social sobre serviços digitais

Na última quarta-feira (02/08) a Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados rejeitou dois projetos de leis complementares (PLPs), de autoria do deputado Danilo Forte...

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